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Termos de Serviço

Termos de Serviço

A MPL Jogos opera diversos aplicativos de jogos móveis no Brasil, juntamente com outros recursos promocionais e interativos (coletivamente denominados "Serviços") por meio de seus portais da web, sites parceiros, aplicativos móveis e outros portais (coletivamente, a "Plataforma")

Este Contrato se aplica a todas as Pessoas que visitam a Plataforma ou criam uma conta de jogador, incluindo quaisquer colaboradores de conteúdo na Plataforma e/ou terceiros que interajam conosco, direta ou indiretamente, em caráter oficial ou que tenham/intencionem ter relações comerciais conosco, conforme aplicável (os "Usuários""Você" ou "Seu/Sua").

Estes termos e condições de uso ("Termos de Uso"), juntamente com outras políticas disponíveis em nossa plataforma, constituem um acordo legalmente vinculativo entre você ("Você", "Seu/Sua", "Usuário") e a MPL ("Nosso", "Nós", "Conosco", "MPL") ("Contrato").

Você concorda que o uso de qualquer um dos aplicativos móveis oferecidos pela MPL (“App”) implica seu consentimento para a coleta, retenção e uso de suas Informações Pessoais de acordo com os termos da Política de Privacidade aqui listada (“Política de Privacidade”).

  1. Termos de Uso (“Termos”). 
    1. Você deve ler esses Termos porque eles contêm nossos compromissos legais com você e uma série de práticas permitidas e proibidas das quais você deve estar ciente ao usar nossos serviços. Por favor, leia atentamente estes Termos cuidadosamente para garantir que você os compreenda. Ao utilizar nossos serviços, você concorda em aceitar e estar legalmente vinculado a estes Termos. Se você não concordar com os Termos, não deverá acessar ou usar nossos Serviços.
    2. Tentamos ao máximo manter esses Termos de Uso tão simples e curtos quanto possível. Entretanto, reconhecemos que, apesar de nossos esforços, este é um documento bastante longo. Para sua conveniência, resumimos algumas das cláusulas principais e as vinculamos à seção relevante. Lembre-se de que o resumo destaca apenas o aspecto principal da seção e não a seção inteira. Portanto, consulte a seção completa para entender todos os detalhes.
  • Você só poderá utilizar nossa Plataforma se concordar em cumprir com os termos e condições estabelecidos neste Contrato. Para entender melhor o escopo destes Termos de Uso, como eles podem ser atualizados e o significado de diversas palavras utilizadas, consulte a seção de Introdução destes Termos de Uso.
  • Observe que seus Dados de Usuário podem estar visíveis para outros usuários na Plataforma.
  • As regras que regem sua participação nos jogos disponíveis em nossa Plataforma serão disponibilizadas para você periodicamente. Além disso, cada jogo pode estar sujeito às suas próprias Regras do Jogo e Código de Conduta
  • Observe que temos total discricionariedade para determinar os termos aplicáveis a qualquer jogo, incluindo as Moedas Virtuais / Bens Virtuais / Prêmios a serem oferecidos em qualquer jogo.
  • Ao utilizar quaisquer canais de comunicação fornecidos por nossa Plataforma, você concorda em seguir as regras estabelecidas na seção de Regras da Comunidade e Código de Conduta.
  • Você concorda em nos indenizar caso soframos quaisquer perdas em decorrência do uso da nossa Plataforma ou da sua falha em cumprir este Contrato.
  • As circunstâncias sob as quais seu acesso à Plataforma ou a este Contrato podem ser encerrados estão descritas na seção de Rescisão.
  • O uso desta Plataforma é inteiramente por sua conta e risco. Isentamo-nos de todas as garantias relacionadas à Plataforma. Para saber mais, consulte nossa seção de Isenção de Responsabilidade.
  • Qualquer disputa entre você e nós será resolvida por meio de arbitragem, conduzida em Bengaluru por um árbitro único nomeado por nós. Para mais detalhes, consulte nossa seção de Legislação Aplicável e Resolução de Disputas.
  • Se você tiver alguma reclamação ou objeção relacionada a qualquer um dos Serviços oferecidos na Plataforma, entre em contato com nosso Encarregado de Reclamações.
  • Reservamo-nos o direito de revisar, atualizar, alterar ou substituir periodicamente qualquer parte destes Termos de Uso ou outros termos do Contrato, conforme julgarmos apropriado, a nosso exclusivo e absoluto critério.
  • O uso contínuo da Plataforma por parte dos Usuários após qualquer atualização, alteração, substituição ou modificação neste Contrato constituirá seu consentimento válido para tais mudanças.

2. Definições. 

  1. “Contrato” significa estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e quaisquer outras regras ou políticas disponíveis na Plataforma, incluindo todos os termos e condições adicionais ou modificados relacionados à Plataforma ou a quaisquer serviços atuais ou futuros que possam ser oferecidos por Nós. Este Contrato é publicado de acordo com as disposições da Regra 3(1) das Regras da Tecnologia da Informação (Diretrizes de Intermediários), 2011. Este Contrato é um registro eletrônico gerado por um sistema computacional e não requer assinaturas físicas ou digitais.
  2. “Leis Aplicáveis” significam todas as leis, estatutos, normas comuns, regulamentos, portarias, códigos, regras, diretrizes, ordens, permissões, tarifas e aprovações, incluindo aquelas relacionadas à saúde e segurança, de qualquer autoridade governamental ou diretriz autorregulatória que possa se aplicar aos Usuários ou esteja relacionada ao objeto deste Contrato, conforme aplicável no território da Índia.
  3. “Jogo” é qualquer jogo oferecido na Plataforma, incluindo aqueles disponibilizados por meio de qualquer um dos Aplicativos oferecidos pela MPL, nos quais os Usuários competem jogando na Plataforma.
  4. “Pessoa” significa qualquer pessoa física, empresa com responsabilidade limitada ou ilimitada, corporação, sociedade (limitada ou ilimitada), empresa individual, truste, sindicato, associação, governo ou qualquer de suas agências ou subdivisões políticas, ou qualquer outra entidade que possa ser tratada como pessoa sob a Lei Aplicável.
  5. “Conteúdo Patrocinado” significa conteúdo distinto do conteúdo editorial regular fornecido pela Plataforma, e exibido na Plataforma na forma de mídia de áudio, vídeo, texto e/ou imagem que apoia a mensagem de marca, ofertas promocionais, descontos e/ou opiniões de um terceiro, sendo facilmente identificável como pertencente a esse terceiro por meio de fonte, cor, esquema de exibição distintos e/ou uso de palavras indicativas (como “Anúncio”, “Patrocinado por”, “Com”, “Publieditorial” e outras frases de significado semelhante).
  6. “Parceiro de Conteúdo Patrocinado” significa um Usuário envolvido conosco para a exibição de Conteúdo Patrocinado na Plataforma.

3. Interpretação.

  1. Qualquer referência ao singular inclui o plural e vice-versa, e qualquer referência a um gênero inclui referência aos demais gêneros, salvo disposição expressa em contrário.
  2. Os títulos e legendas são utilizados apenas para conveniência e não devem ser utilizados para interpretação do Contrato.
  3. Qualquer referência a uma Pessoa física incluirá seus herdeiros, executores e cessionários permitidos; qualquer referência a uma Pessoa jurídica incluirá suas afiliadas, sucessoras e cessionárias permitidas, salvo se o contexto indicar o contrário.

4. Termos Adicionais. 

  1. Certos serviços fornecidos na Plataforma podem estar sujeitos a condições ou regras adicionais aplicáveis a um determinado jogo ou concurso (“Termos do Jogo”). Esses Termos do Jogo são considerados incorporados a este documento por referência. Os Usuários devem concordar com esses Termos do Jogo antes de participar de qualquer jogo ou concurso na Plataforma. Na medida em que estes Termos de Uso forem inconsistentes com os Termos do Jogo, os Termos do Jogo prevalecerão.
  2. Reservamo-nos o direito de encerrar qualquer Conta de Usuário e/ou negar acesso à Plataforma caso tomemos conhecimento de que determinado Usuário violou o Contrato, incluindo qualquer um destes Termos de Uso.

5. Cadastro. 

  1. Você poderá se registrar aprovando e concordando com este Contrato e fornecendo seu número de telefone celular registrado na Plataforma. Você será verificado por Nós por meio de um sistema de senha de uso único (“OTP”) ou qualquer outro sistema que esteja disponível em cada Plataforma publicada por Nós. Após a verificação bem-sucedida do OTP, uma conta será criada para Você (“Conta”).
  2. Ao se registrar para uma conta, Você declara, garante e concorda que:
  3. Você atende aos critérios de elegibilidade detalhados neste documento;
  4. Está utilizando sua identidade real e o número de celular fornecido está registrado em seu nome;
  5. Fornecerá apenas informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre si mesmo, incluindo informações opcionais como sua foto de perfil, imagem de capa, ID de usuário, biografia, status de áudio, etc., na Plataforma (“Dados do Usuário”);
  6. Manterá e atualizará prontamente os Dados do Usuário e outras informações fornecidas por você na Plataforma para que permaneçam verdadeiros, precisos, atuais e completos.
  7. Os Usuários reconhecem que seus Dados do Usuário estarão acessíveis a outros Usuários na Plataforma e poderão ser utilizados por Nós para a criação de conteúdo promocional e interativo na Plataforma.
  8. Sua Conta é exclusivamente para uso pessoal. Você não deve se passar por outra pessoa. Ao criar uma Conta fornecendo seu número de celular e verificando-o com um OTP, Você declara, garante e concorda que está autorizado a utilizar a Plataforma e cumprirá este Contrato.

6.Concessão de Licença para Utilização dos Serviços. 

  1. Sujeito à sua aceitação e total conformidade com estes Termos, a MPL concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar seus serviços apenas para uso pessoal e não comercial, acessando os serviços por meio de seu navegador web ou dos aplicativos fornecidos pela MPL, redes sociais autorizadas, provedores de serviços ou parceiros. Você concorda que não poderá usar os serviços para nenhum outro propósito, nem copiar ou distribuir os serviços, nem tentar obter qualquer benefício financeiro da MPL ou da Plataforma, exceto quando especificamente autorizado ou permitido.

7.Direito de Encerrar ou Modificar os Serviços. 

  1. Seu uso da Plataforma está sujeito à conformidade total e contínua com os Termos. Qualquer uso dos serviços que viole os Termos será tratado como uma violação dos nossos Serviços.
  2. Reservamo-nos o direito de encerrar seu acesso e uso dos serviços caso você viole estes Termos. Nesse caso, reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar permanentemente os serviços sem aviso prévio e sem responsabilidade. Nessas situações, você poderá perder o acesso à sua Conta, senha, nome de usuário, personagem, e todos os direitos associados, como Moedas Virtuais, Bens Virtuais (como veículos virtuais, equipamentos, pontos, classificações, avaliações ou quaisquer outros objetos eletrônicos exibidos, originados ou vinculados aos serviços). Você concorda que estes Termos continuarão válidos mesmo após o encerramento da sua Conta ou dos serviços.
  3. Além disso, reservamo-nos o direito de banir temporária ou permanentemente sua conta se: (i) o processador de pagamento não conseguir verificar ou autenticar qualquer informação fornecida por você (incluindo informações de pagamento) relacionada à compra ou uso de Moedas e Bens Virtuais; (ii) houver suspeita ou notificação de atividades como trapaça, fraude, abuso ou outras ações ilegais.

8. Nosso Direito de Alterar ou Atualizar os Serviços, a Política de Privacidade e os Termos. 

  1. Reservamo-nos o direito de alterar, remover ou atualizar partes dos serviços sem aviso prévio ou qualquer tipo de consideração. Como usuário, você concorda que qualquer funcionalidade, recurso ou disposição nas opções de jogo nos aplicativos pode ser removida, alterada ou atualizada sem o seu consentimento. Temos controle total sobre nossos produtos e podemos fazer alterações conforme necessário.

9. Direitos de Propriedade Intelectual. 

  1. Nossos Direitos de Propriedade Intelectual: 
  2. Qualquer uso não autorizado dos materiais exibidos no site ou nos serviços, em desacordo com estes Termos, constitui violação de direitos autorais, marcas registradas e outras legislações, podendo resultar em processos criminais ou sanções civis.
  3. Exceto pelo direito limitado de acessar e utilizar os serviços e o site, não concedemos nem transferimos a você quaisquer outros direitos de qualquer tipo, incluindo direitos sobre qualquer Moeda Virtual, Bens Virtuais (como veículos virtuais, equipamentos, pontos, classificações, avaliações ou quaisquer outros itens digitais exibidos, originados ou associados a este site) ou quaisquer atributos relacionados aos serviços ou ao site. Nenhum direito de propriedade de qualquer tipo — incluindo patentes, marcas registradas, direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual — é concedido ou transferido a você ao acessar ou utilizar os serviços ou este site, ao baixar conteúdo ou carregar material, ou ao adquirir quaisquer Bens Virtuais.
  4. Exceto conforme expressamente permitido neste documento, você concorda em não copiar, redistribuir, publicar ou explorar de qualquer outra forma o material deste site ou dos serviços, sem o nosso consentimento por escrito. Todos os comentários, feedbacks, sugestões, ideias e outras informações divulgadas, submetidas ou oferecidas a nós em relação ao uso dos serviços tornam-se propriedade da MPL. Você concorda que podemos usar, vender, explorar e divulgar qualquer um desses comentários de qualquer maneira, sem restrições e sem compensação a você.
  5. Direitos de Propriedade Intelectual de Terceiros: Todo o conteúdo e informações contidos na Plataforma são de nossa propriedade ou licenciados por nós e estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. Exemplos incluem, mas não se limitam a: código-fonte e código-objeto, marcas registradas, logotipos, gráficos, fotografias, vídeos, animações, textos e elementos de jogabilidade protegidos por direitos autorais. Em especial, quaisquer nomes, títulos, logotipos e designs que contenham "Miniclip" são de propriedade exclusiva nossa, salvo indicação em contrário. Todas as demais marcas registradas, logotipos, gráficos, fotografias, vídeos, animações, marcas de serviço e nomes comerciais contidos nos serviços ou mencionados neste site são de propriedade exclusiva de seus respectivos donos e podem estar protegidos por leis de direitos autorais. Não concedemos nenhum direito de cópia ou uso desses materiais.

10. Atividades Restritas. 

  1. Ao adquirir Bens Virtuais, você concorda em não: (i) transferir Bens Virtuais entre contas ou entre você e qualquer outra pessoa, exceto por transferências autorizadas e habilitadas pela MPL entre jogos; (ii) transferir ou tentar transferir Bens Virtuais entre duas ou mais contas de qualquer forma; ou (iii) transferir Bens Virtuais por meios ilegais ou que tentem burlar as regras normais do jogo ou que contrariem o propósito geral de um jogo.
  2. É estritamente proibido usar várias contas para armazenar e utilizar Bens Virtuais de qualquer maneira que contrarie o propósito geral de um jogo. É terminantemente proibido doar, vender ou de qualquer forma transferir uma conta ou quaisquer Bens Virtuais para outra pessoa. Podemos, periodicamente, limitar o uso de Itens Virtuais, incluindo aplicar limites à quantidade de Bens Virtuais alocados à sua conta em determinado momento e/ou à quantidade de Itens Virtuais utilizáveis ou resgatáveis dentro de um determinado período.

11. Você é o Proprietário do seu Conteúdo. 

  1. Os serviços podem permitir que você converse ou participe de blogs, quadros de mensagens, fóruns online e outras funcionalidades, bem como criar, publicar, postar, exibir, transmitir, executar e divulgar conteúdo na MPL por meio deste site, incluindo, sem limitação, textos, imagens, comentários, postagens em fóruns, mensagens de bate-papo, comunicações, perfis, dados pessoais identificáveis, dicas, links, e-mails, músicas, áudios, imagens, vídeos, aplicativos, tecnologias, códigos e outros conteúdos ou dados percebidos, disponibilizados ou designados em seus serviços (“Conteúdo”). Você é o único responsável pelo Conteúdo gerado por você. Não fazemos uma triagem prévia de nenhuma informação enviada por qualquer pessoa, e não somos responsáveis por esse Conteúdo de Usuário. Esses termos se aplicam ao conteúdo gerado tanto por bate-papo de voz quanto por texto.
  2. A MPL não tem qualquer obrigação de aceitar, inspecionar, monitorar, distribuir, armazenar, manter ou excluir qualquer Conteúdo que você postar ou enviar na Plataforma ou em qualquer outro lugar. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de recusar, remover ou excluir qualquer Conteúdo enviado por você, sem aviso prévio e por qualquer motivo. Podemos reformatar, modificar, editar ou alterar o Conteúdo sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade perante você.

12. Nossos Direitos. 

Você renuncia a quaisquer direitos morais ou direitos de privacidade ou publicidade que possa ter. Se, por qualquer motivo, for determinado que você manteve, sob a lei aplicável, algum direito, interesse ou título sobre qualquer parte do seu conteúdo, você concorda e, por meio deste, cede à MPL todos os seus direitos, títulos e interesses, sem necessidade de contraprestação adicional, conforme as leis ou direitos aplicáveis de patente, direitos autorais, segredo comercial, marca registrada e outros direitos relacionados, de forma perpétua.

13. Conta de Usuário e Senha. 

  1. Os serviços podem ser fornecidos por meio de um site de rede social, através do qual você pode acessar a Plataforma. Você poderá usar sua conta ou ID de usuário do site correspondente. Como alternativa, poderá ser solicitado que crie uma conta (“Conta”) diretamente com a MPL, preenchendo o procedimento de registro e fornecendo informações precisas, atuais e completas sobre você (“Dados de Registro”). Você concorda em atualizar prontamente os Dados de Registro sempre que houver qualquer alteração. Você não pode se passar por outro usuário ou pessoa, tentar obter senhas, informações de outras contas ou coletar ou capturar endereços de e-mail ou outras informações pessoais.
  2. Você é responsável por manter a confidencialidade dos dados da sua Conta (como nome de usuário e senha) e por todas as atividades realizadas por meio dela. Também é responsável por quaisquer perdas ou danos causados a outros usuários ou a terceiros decorrentes do uso indevido da sua Conta por outra pessoa, com ou sem sua autorização. Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado ou roubo da sua Conta, bem como qualquer violação de segurança. Sua Conta pode ser encerrada se for utilizada para atividades que violem estes Termos ou que sejam ilegais ou inadequadas.
  3. Você não pode usar a conta, senha, nome de usuário ou personagem de outra pessoa, nem pode comprar, vender, trocar, alugar, ceder, permitir, garantir, transferir ou permitir que outra pessoa utilize sua conta, senha, nome de usuário, personagem, Moeda Virtual ou Bens Virtuais (como veículos, equipamentos, pontos, classificações, avaliações ou quaisquer outros objetos eletrônicos). A violação destes Termos poderá resultar na rescisão da sua conta.

14. Compras e Pagamentos no Aplicativo. 

  1. Você poderá ser solicitado a pagar por determinados serviços, incluindo troca por Moeda Virtual, compra de Bens Virtuais e upgrades. Você deve ter uma Conta válida para pagar e participar desses serviços. Você é responsável por todas as cobranças e usos feitos em sua Conta, incluindo os tributos aplicáveis e todas as compras realizadas por você ou por qualquer pessoa que utilize sua Conta.
  2. Você poderá pagar utilizando os métodos disponíveis para os serviços em questão, como cartão de crédito, cartão de débito, PayPal ou outras contas de pagamento semelhantes, e concorda com os termos e condições aplicáveis a cada método de pagamento escolhido. Ao fornecer as informações do cartão de crédito ou outro método de pagamento, você declara que é o usuário autorizado do cartão ou do método. Você deve fornecer informações atuais, completas e precisas para sua conta de cobrança. Você deve atualizar prontamente todas as informações para manter sua conta de cobrança atualizada, completa e precisa (como mudança de endereço de cobrança, número do cartão ou data de validade), e deve nos notificar imediatamente caso seu cartão de crédito seja cancelado, perdido ou roubado. Podemos utilizar um serviço de atualização de cartões de crédito de terceiros para obter datas de validade atualizadas dos cartões fornecidos por você. Clientes que utilizarem métodos de pagamento diferentes do cartão de crédito poderão incorrer em taxas adicionais de processamento.

15. Política de Não Reembolso. 

  1. As compras dentro do aplicativo não são reembolsáveis. A MPL segue uma política de não reembolso para todas as compras realizadas dentro do aplicativo. Você concorda que os Bens Virtuais não constituem propriedade pessoal e não são moeda legal ou qualquer tipo de moeda. Todos os Itens Virtuais adquiridos por você são não reembolsáveis. Nenhum juro será pago ou acumulado sobre qualquer saldo de Moedas.
  2. A MPL tem o direito de expirar, remover, substituir, restringir ou modificar qualquer Bem Virtual a qualquer momento. Você possui certos direitos em relação aos Itens Virtuais, que podem ser atualizados ou revisados periodicamente. 

16. Publicidade. 

  1. Reservamo-nos o direito de utilizar e divulgar informações não pessoais coletadas para fins de publicidade por nós, nossos parceiros ou contratados. Podemos empregar terceiros para tecnologias de veiculação de anúncios que podem utilizar certos métodos para coletar informações como resultado da exibição de anúncios por meio dos serviços.
  2. Nós e essas entidades podemos utilizar diversos identificadores para coletar informações sobre o uso do App por você, incluindo, mas não se limitando a endereço IP, endereço MAC, identificadores do dispositivo, informações de software e hardware, fuso horário e informações de uso. Essas informações podem ser utilizadas por nós e por terceiros para, entre outras finalidades, determinar a popularidade de determinados conteúdos, fornecer publicidade e conteúdo contextuais e compreender melhor sua atividade nos Apps.
  3. Tecnologias de veiculação de anúncios de terceiros estão integradas ao App, portanto, se você não deseja estar sujeito a essas tecnologias, por favor, não utilize ou acesse os Apps.

17. Regras de Conduta: Suas Responsabilidades. 

  1. Você é responsável por todas as suas ações ao utilizar este site e seus serviços. Você concorda em seguir as diretrizes dos fóruns e o código de conduta publicados na fanpage, nos jogos e em quaisquer sites oficiais da MPL.
  2. O seu uso deste site e dos serviços é regido pelas Regras de Conduta abaixo. As Regras são ilustrativas e não exaustivas. Reservamo-nos o direito de determinar quais comportamentos constituem violação e de tomar as medidas cabíveis que julgarmos necessárias, incluindo o encerramento de sua Conta e a exclusão da participação nos serviços. Reservamo-nos o direito de alterar as Regras de Conduta a qualquer momento. Ao acessar e utilizar os serviços e a Plataforma, você concorda em não se envolver, tentar ou incentivar qualquer das seguintes atividades:
  3. Trapacear, ou usar, lançar, desenvolver ou distribuir qualquer software ou aplicativo como spider, “bot”, “macro” ou outro programa utilitário de trapaça (“cheat utility”) que tenha como objetivo trapacear, hackear, invadir, interferir, interromper ou modificar o funcionamento e a experiência pretendida dos serviços;
  4. Carregar, disseminar ou transmitir arquivos que contenham vírus, cavalos de Tróia, worms, bombas-relógio, spyware, adware, cancelbots, arquivos ou dados corrompidos, ou qualquer outro software ou programa invasivo semelhante projetado para danificar, interromper, destruir ou limitar a funcionalidade ou interromper a operação dos serviços, qualquer software, hardware, telecomunicações, redes, servidores ou outros equipamentos, ou os computadores de outros usuários, ou que executem scripts não autorizados ou outros softwares;
  5. Interromper, tentar interromper ou de qualquer forma auxiliar na interrupção de qualquer computador utilizado para suportar os serviços ou do uso contínuo e aproveitamento dos serviços por qualquer outra parte;
  6. Interferir ou burlar qualquer recurso de segurança dos serviços ou qualquer funcionalidade que restrinja ou imponha limitações sobre o uso ou acesso aos serviços;
  7. Restringir, perturbar, interromper ou inibir qualquer outro usuário de utilizar ou aproveitar os serviços, por exemplo, ao postar repetidamente a mesma mensagem ou publicações excessivas em salas de bate-papo (“flood”), interromper o fluxo das salas de bate-papo pressionando repetidamente a tecla "Enter", inserir imagens excessivamente grandes que façam a tela rolar rápido demais para ser lida, usar letras maiúsculas de forma excessiva (“gritar”) ou praticar “spamming”.
  8. Uso Comercial Proibido. 
  9. Você não pode reproduzir, transmitir, vender, usar ou explorar os serviços ou este site para fins comerciais que não estejam expressamente autorizados nestes Termos, incluindo seu uso em lan houses, centros de jogos, redes de jogos pela Internet ou servidores não autorizados que emulam a experiência de jogo.
  10. Utilizar os serviços ou o site para anunciar, promover ou divulgar quaisquer produtos, serviços, sites, esquemas de pirâmide ou de marketing multinível; solicitar fundos ou bens; ou solicitar que alguém se cadastre ou participe de outro site ou organização.
  11. Publicar mensagens para qualquer finalidade que não seja comunicação pessoal como usuário individual, incluindo mensagens publicitárias ou promocionais, correntes, pesquisas, concursos, correntes (novamente), e-mails indesejados, spam, outras mensagens não solicitadas ou outras atividades comerciais.
  12. Uso Fraudulento Proibido.
  13. Utilizar os serviços ou este site para transações fraudulentas ou para qualquer finalidade que viole leis, regulamentos ou tratados federais, estaduais, municipais ou internacionais aplicáveis.
  14. Fingir ser outra pessoa ou usuário, criar identidade falsa, enganar, fraudar ou induzir MPL ou outros usuários ao erro, para qualquer finalidade — inclusive para acessar uma Conta, nome de usuário, senha, persona, Moeda ou Bens Virtuais, ou informações pessoais de outro usuário.
  15. Criar uma Conta com base em informações falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas
  16. Fazer uso indevido dos serviços de suporte de qualquer uma das Plataformas ou enviar relatos falsos de abuso ou má conduta;
  17. Disfarçar ou enganar qualquer pessoa quanto à origem das suas informações ou de outras informações que você submeta, ou utilizar ferramentas que anonimizam seu endereço de protocolo de internet (por exemplo, proxy anônimo) para acessar os serviços ou este site;
  18. Coletar, reunir, extrair (de forma automatizada ou não), divulgar, revelar ou utilizar de qualquer forma a Conta, nome de usuário, senha, persona, Moeda Virtual ou Bens Virtuais, ou qualquer informação pessoal de outro indivíduo, incluindo endereço, número de telefone, endereço de e-mail, número do cartão de crédito ou qualquer informação que possa ser usada para rastrear, contatar ou se passar por esse indivíduo.
  19. Uso Não Autorizado Proibido. 
  20. Hospedar, interceptar, emular ou redirecionar os protocolos de comunicação proprietários utilizados pela MPL em conexão com os serviços e este site, independentemente do método usado, incluindo emulação de protocolo e engenharia reversa, ou criar obras derivadas dos serviços ou deste site, no todo ou em parte;
  21. Copiar, reproduzir, traduzir, fazer engenharia reversa, modificar, desmontar, descompilar, remontar ou tentar descobrir qualquer software (código-fonte ou código-objeto) relacionado aos serviços e a este site;
  22. Modificar, prejudicar, interromper, alterar ou interferir no uso, recursos, funções, operação ou manutenção dos serviços e deste site, incluindo adicionar componentes não autorizados ou modificar este site ou a experiência de jogo online;
  23. Utilizar qualquer software de terceiros ou outro meio que intercepte, colete ou extraia informações deste site ou por meio dele;
  24. Enquadrar ou impor comentários editoriais, materiais comerciais ou qualquer informação neste site, ou cobrir, remover, obliterar, ocultar ou obstruir qualquer aviso, banner, propaganda, aviso de propriedade ou rótulo, ou qualquer parte dos serviços ou deste site;
  25. Remover, ocultar ou alterar avisos de direitos autorais, patentes, marcas registradas ou outros direitos de propriedade afixados a qualquer parte deste site;
  26. Vender, licenciar, distribuir, copiar, modificar, executar ou exibir publicamente, transmitir, publicar, editar, adaptar, criar obras derivadas ou de qualquer outra forma fazer uso não autorizado de qualquer conteúdo;
  27. Tentar utilizar os serviços ou este site por meio de qualquer serviço que não seja controlado ou autorizado pela MPL; e Violar estes Termos, qualquer outro contrato aplicável ou termos que regem o acesso ou uso dos serviços (incluindo os termos de uso de qualquer rede social por meio da qual os serviços possam ser acessados), ou qualquer lei, regulamento, norma ou tratado federal, estadual, municipal ou internacional;
  28. Comprar, vender, trocar, alugar, arrendar, licenciar, conceder garantia, transferir ou permitir que outra pessoa utilize ou acesse sua Conta, senha, nome de usuário, persona, Moeda Virtual ou Bens Virtuais, com ou sem troca por moeda real ou itens de valor monetário; ou oferecer, anunciar, comercializar ou promover qualquer uma das ações mencionadas acima.

18. Medidas de Segurança e Jogo Responsável

  1. Sugerimos que os Usuários adotem uma abordagem equilibrada ao interagir com qualquer um dos jogos da Plataforma e se protejam contra quaisquer efeitos adversos. Quando jogados de forma responsável, os jogos (como outras formas de esporte) têm como objetivo estimular os Usuários a desenvolverem sua capacidade mental, coordenação motora, competitividade e trabalho em equipe.
  2. Você deve tomar certos cuidados básicos de saúde e segurança ao jogar, incluindo fazer pausas adequadas, manter uma distância razoável da tela, jogar em um ambiente bem iluminado e evitar jogar quando estiver cansado, sonolento, sob efeito de álcool ou drogas. Evite jogar por longos períodos sem pausas, pois isso pode prejudicar seu desempenho e afetar negativamente sua coordenação motora, equilíbrio e capacidade de realizar múltiplas tarefas.
  3. A Plataforma ou os jogos oferecidos podem conter luzes piscantes, imagens realistas, padrões e simulações que podem causar certos efeitos colaterais. Se suas mãos, pulsos, braços, olhos ou outras partes do corpo ficarem cansadas ou doloridas durante o jogo, ou se você sentir formigamento, dormência, queimação ou rigidez, pare e descanse antes de jogar novamente. Se os sintomas persistirem, interrompa o jogo IMEDIATAMENTE e consulte um médico
  4. Se você jogar qualquer jogo na Plataforma, certifique-se de ter bastante espaço livre e esteja sempre atento ao seu entorno. Durante o jogo, você pode se movimentar e usar as mãos para controlar a jogabilidade. Certifique-se de que não esteja próximo a outras pessoas, objetos, escadas, varandas, janelas, paredes, móveis ou qualquer outro item que possa representar perigo para você ou ser danificado durante o jogo. 
  5. É sua responsabilidade controlar seus movimentos e o ambiente ao seu redor enquanto joga, garantindo que você não se machuque, nem machuque outras pessoas, nem danifique qualquer propriedade. Jogar os jogos é por sua conta e risco, e nós não nos responsabilizamos por qualquer morte, lesão ou complicações de saúde decorrentes do uso da Plataforma.
  6. Você concorda que o uso da Plataforma e a participação nos jogos são por sua conta e risco, sendo de sua responsabilidade manter apólices de seguro de saúde, responsabilidade civil, riscos pessoais, acidentes pessoais, seguro médico, de vida ou quaisquer outros seguros que considerar razoavelmente necessários para cobrir eventuais lesões que possa sofrer ao utilizar a Plataforma.
  7. Você concorda que, caso descumpra os termos deste Contrato, Nós sofreremos danos irreparáveis, e portanto, a Plataforma terá o direito, sem necessidade de caução, outras garantias ou comprovação de danos, de obter medidas equitativas apropriadas em relação a qualquer violação deste Contrato, além de quaisquer outras medidas disponíveis sob a Legislação Aplicável.

19. Alterações nos Termos de Uso. 

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento e sob qualquer circunstância. Faremos o possível para notificá-lo com antecedência sobre quaisquer mudanças, enviando uma mensagem e publicando um aviso neste site. Também nos reservamos o direito de fazer alterações conforme nosso critério exclusivo. Você concorda em verificar periodicamente este site para se informar sobre as condições que regem seu uso e ler quaisquer alterações. O uso contínuo dos nossos serviços implica a aceitação dos Termos atualizados. Você não tem permissão para utilizar os serviços se não concordar com estas Condições, devendo interromper imediatamente o uso.

20. Encerramento da Sua Conta. 

Quando encerrarmos sua Conta, você poderá perder o acesso à sua Conta, senha, nome de usuário, personagem, e perderá todos os direitos associados, incluindo quantidades de Moeda Virtual pelas quais você não pagou em dinheiro real, Bens Virtuais (como veículos, equipamentos, pontos, classificações, avaliações ou quaisquer outros itens eletrônicos associados ao site). 

21. Coleta de Dados.

  1. Você poderá ser solicitado a criar uma Conta diretamente, fornecendo informações sobre si mesmo e concluindo o procedimento de registro. Os serviços podem ser disponibilizados por meio de um site de rede social. As informações estarão sujeitas às políticas deste site. Ao usar ou acessar um jogo, aplicativo ou atividade neste site, você poderá estar autorizando o site de rede social a compartilhar seu endereço de e-mail e outras informações com a MPL.
  2. Utilizamos essas informações para outras funções, regras, gerenciamento de jogos e autenticação, proteção contra cópia, bloqueio de contas, além do funcionamento do sistema.
  3. Ao usar e acessar este site e os serviços, você concorda com a coleta e uso de suas informações pessoais por Nós, incluindo a transferência dessas informações pela MPL e suas afiliadas, incluindo Plataformas publicadas pela MPL, para fins de uso, processamento e armazenamento. Também podemos enviar comunicações, como anúncios de serviço e mensagens administrativas.
  4. Coleta de Dados por Terceiros e Uso de Informações dos Usuários Finais:
  5. Ao utilizar um serviço da MPL por meio de uma Plataforma de Terceiros — como o Facebook — você nos autoriza a coletar informações. Você permite o acesso aos dados contidos nos cookies armazenados em seu dispositivo por Plataformas de Terceiros, conforme suas preferências de privacidade e o acordo firmado. Podemos compartilhar essas informações conforme autorizado pelo seu acordo com essa Plataforma de Terceiros. Compartilharemos parte dessas informações com fornecedores e prestadores de serviço que trabalham conosco para apoiar as operações do nosso aplicativo móvel. Por exemplo, utilizamos um serviço que nos ajuda a organizar análises de uso do aplicativo e rastreamento de publicidade.
  6. Nossa empresa terceirizada de rastreamento de anúncios e análise nunca envia notificações, e-mails ou outras mensagens. Se você quiser desativar o rastreamento de anúncios e análises, por favor acesse o link indicado. Sua decisão não limita nossa capacidade de coletar informações para os fornecedores, conforme os termos da política de privacidade, nem de enviar e-mails para você.

22. Regras da Comunidade e Código de Conduta

  1. Podemos oferecer aos Usuários diferentes canais de comunicação, como fóruns, sessões de áudio ao vivo, bate-papo por voz com outros jogadores participantes de um Concurso, grupos da comunidade, salas de bate-papo ou áreas de chat (“Canais de Comunicação”) para permitir que você se comunique com outros Usuários na Plataforma.
  2. Fornecemos apenas o ambiente técnico para a troca de informações. Não iniciamos, selecionamos o destinatário e/ou modificamos quaisquer trocas de informações entre os Usuários. Não monitoramos esses Canais de Comunicação, exceto quando exigido por lei
  3. O Usuário pode utilizar os Canais de Comunicação disponibilizados a ele pela Plataforma. Podemos fornecer determinados recursos adicionais ou Canais de Comunicação para um grupo seleto de Usuários, a nosso exclusivo critério. Os Usuários não têm o direito de reivindicar o acesso a quaisquer Canais de Comunicação na Plataforma.
  4. Você entende que, ao utilizar esses Canais de Comunicação, poderá ser exposto a comunicações (inclusive em formato escrito, verbal, eletrônico, digital, legível por máquina ou outro formato) que possa considerar ofensivas ou inapropriadas. Você reconhece que qualquer conteúdo enviado ou exibido por meio dos Canais de Comunicação é de responsabilidade exclusiva do(s) Usuário(s) que o transmitem, e Nós não nos responsabilizamos por qualquer conteúdo publicado nos Canais de Comunicação.
  5. Todos os Usuários da Plataforma devem cumprir a Legislação Aplicável em todos os momentos durante o uso dos Serviços da Plataforma, incluindo as nossas Diretrizes da Comunidade (consulte o Anexo III para mais detalhes) e os Canais de Comunicação, e não devem publicar ou distribuir qualquer conteúdo que: (a) viole uma Lei Aplicável, contrarie os bons costumes ou descumpra os termos e condições gerais do Contrato; ou (b) infrinja quaisquer marcas registradas, patentes, modelos de utilidade ou de design, direitos autorais, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade de terceiros; ou (c) se passe por qualquer pessoa real, incluindo, sem limitação, Nós ou qualquer outro de Nossos agentes ou colaboradores; ou (d) seja obsceno, racista, violento, pornográfico, de conteúdo adulto ou, de qualquer forma, prejudicial ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, ou de natureza nociva; ou (e) tenha natureza abusiva, assediante, ameaçadora ou difamatória; ou (f) busque obter de forma ilícita informações de login ou acesso a Contas pertencentes a outros Usuários; (g) contenha dados pessoais de terceiros sem seu consentimento explícito; ou (h) tenha como objetivo coletar, usar indevidamente ou divulgar conteúdo ou informações pessoais não públicas de outro Usuário; ou (i) tenha natureza comercial, em especial promocional; (j) incentive ou promova jogos de azar ou lavagem de dinheiro.
  6. Todos os Usuários da Plataforma devem ler e compreender integralmente as nossas Diretrizes da Comunidade antes de publicar qualquer conteúdo em Nossa Plataforma. Ao aceitar os Termos de Uso, os Usuários concordam e reconhecem que leram e compreenderam plenamente os termos das Diretrizes da Comunidade. Reservamo-nos o direito de tomar medidas apropriadas e rigorosas contra qualquer Usuário que viole tais Diretrizes da Comunidade.
  7. Em nenhuma circunstância Nós ou nossos fornecedores terceiros seremos responsáveis por quaisquer erros, objeções ou omissões em qualquer conteúdo, nem por qualquer perda ou dano de qualquer natureza resultante do conteúdo publicado na Plataforma. 

23. Restrições ao Uso da Plataforma por Você

  1. Você não utilizará a Plataforma, nem qualquer conteúdo nela disponibilizado, para qualquer finalidade que seja ilegal, ilícita ou proibida por este Contrato ou pela Legislação Aplicável.
  2. Você não utilizará a Plataforma, nem qualquer conteúdo nela disponibilizado:
  3. para hospedar, exibir, carregar, modificar, publicar, transmitir, atualizar ou compartilhar qualquer informação que pertença a outra Pessoa e sobre a qual o Usuário não tenha direito;
  4. que seja extremamente prejudicial, assediante, blasfemo, difamatório, obsceno, pornográfico, pedófilo, calunioso, invasivo da privacidade de outrem, odioso, racial ou etnicamente ofensivo, depreciativo;
  5. que se relacione com ou incentive a lavagem de dinheiro ou jogos de azar, ou que seja de qualquer outra forma ilegal;
  6. que prejudique menores de qualquer forma;
  7. que infrinja qualquer patente, marca registrada, direito autoral ou outros direitos de propriedade; ou viole qualquer Lei Aplicável vigente;
  8. que engane ou induza o destinatário ao erro quanto à origem de tais mensagens ou que comunique qualquer informação extremamente ofensiva ou ameaçadora por natureza;
  9. que se passe por outra Pessoa; contenha vírus de software ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade da Plataforma ou de qualquer outro recurso computacional;
  10. que ameace a unidade, integridade, defesa, segurança ou soberania da Índia, as relações amistosas com estados estrangeiros ou a ordem pública, ou que incite à prática de qualquer crime reconhecido ou obstrua a investigação de qualquer delito, ou que seja ofensivo a qualquer outra nação; que ameace a saúde ou segurança públicas; que promova o uso de cigarros ou quaisquer outros produtos de tabaco, ou o consumo de substâncias entorpecentes incluindo álcool e Sistemas Eletrônicos de Liberação de Nicotina (ENDS) e produtos semelhantes que permitam a liberação de nicotina, exceto para fins e da forma e na extensão aprovadas pela Lei de Medicamentos e Cosméticos de 1940 e seus regulamentos; que ameace a infraestrutura crítica de informação.
  11. Você não redistribuirá, sublicenciará, alugará, publicará, venderá, cederá, arrendará, comercializará, transferirá ou de qualquer outra forma tornará a Plataforma ou qualquer componente ou conteúdo dela disponível para terceiros sem nossa permissão.
  12. Você não contornará nem desativará qualquer sistema de gerenciamento de direitos digitais, regras de uso ou outros recursos de segurança da Plataforma; não removerá, alterará ou ocultará quaisquer avisos de propriedade (incluindo avisos de direitos autorais) de qualquer parte dela; e não utilizará a Plataforma de forma que ameace sua integridade, desempenho ou disponibilidade.
  13. Você não deverá tentar nem se envolver em qualquer atividade que possa:

fazer engenharia reversa, descompilar ou, de qualquer outra forma, extrair o código-fonte relacionado à Plataforma ou qualquer parte dela, a menos que isso tenha sido expressamente permitido por Nós por escrito ou exigido pela Legislação Aplicável;

utilizar qualquer robô, spider, aplicativo de recuperação de dados ou outro dispositivo para recuperar ou indexar qualquer parte da Plataforma ou seu conteúdo;

coletar informações sobre os Usuários para qualquer finalidade ilegal ou ilícita;

criar qualquer Conta por meios automatizados ou sob pretextos falsos ou fraudulentos para utilização da Plataforma;

transmitir qualquer vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou quaisquer itens de natureza destrutiva por meio da Plataforma;

utilizar a Plataforma de qualquer forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar, ou realizar qualquer ação que seja prejudicial ou potencialmente prejudicial a quaisquer servidores, redes, sistemas de computador ou recursos conectados a qualquer dos servidores conectados, direta ou indiretamente, à Plataforma, ou interferir com o uso e aproveitamento da Plataforma por outros Usuários;

realizar qualquer ataque de negação de serviço (DoS, DDoS) ou qualquer outro ataque prejudicial à Plataforma; ou interromper, sobrecarregar de forma desproporcional e excessiva, interferir ou tentar realizar qualquer acesso não autorizado à Plataforma ou a qualquer parte dela ou a qualquer Usuário da Plataforma;

forjar cabeçalhos ou, de qualquer outra forma, manipular identificadores para disfarçar a origem de qualquer conteúdo transmitido por meio da Plataforma; e/ou

obter quaisquer materiais ou informações por quaisquer meios que, segundo Nossa opinião, não tenham sido intencionalmente disponibilizados por meio da Plataforma.

  1. Você não deverá se passar por outra Pessoa, nem se apresentar, orientar ou agir em nome de, ou declarar falsamente ou de qualquer forma deturpar sua afiliação com qualquer Pessoa ou entidade, incluindo, mas não se limitando a, nossos representantes, funcionários, agentes, parceiros, afiliados, revendedores e franqueados.
  2. Se detectarmos qualquer atividade proveniente de sua Conta de Usuário que seja fraudulenta, ou que seja suspeita de fraudar a Plataforma, ou se for constatado que Você está conspirando ou participando de qualquer tipo de atividade fraudulenta na Plataforma, Você será impedido de participar de qualquer Concurso disponível na Plataforma.
  3. Reservamo-nos o direito de desativar ou excluir sua Conta e todas as informações relacionadas a ela, além de confiscar qualquer Moeda ou Bem Virtual e/ou tomar qualquer outra medida apropriada, a nosso exclusivo e absoluto critério, no caso de qualquer atividade fraudulenta, ilegal ou suspeita proveniente de sua Conta na Plataforma.
  4. Quaisquer deduções ou confisco de Saldos Virtuais realizados a partir da sua Conta serão feitos a nosso exclusivo e absoluto critério e não gerarão qualquer responsabilidade para Nós. Podemos, a nosso critério exclusivo, conceder ao Usuário o direito de apelar após a exclusão, encerramento ou confisco dos saldos de sua Conta. No entanto, tal direito será concedido a nosso exclusivo e absoluto critério, e o Usuário não poderá reivindicar tal direito ou qualquer outro recurso contra Nós.

24. Isenções de Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade.

  1. Materiais Não Solicitados. Não aceitamos materiais ou ideias não solicitadas para Nós e não somos responsáveis por qualquer semelhança entre qualquer conteúdo ou programação nossos, em qualquer mídia, com materiais ou ideias que nos tenham sido enviados. Também não nos responsabilizamos por quaisquer grupos não autorizados que operem sem nossa permissão e que estejam conduzindo atividades ou prometendo benefícios de qualquer natureza em conexão com Nós.
  2. Nosso Aplicativo ou Plataforma pode conter links para sites ou aplicativos de terceiros. Você concorda e entende que os termos e as políticas de privacidade desses sites não estão sob o nosso controle. Você compreende que, ao sair da Nossa Plataforma, o uso de qualquer informação fornecida por Você será regido pelos termos e pela política de privacidade do operador do site que você acessar.
  3. Não fazemos nenhuma afirmação, promessa ou garantia sobre a precisão, integridade ou adequação do conteúdo disponível por meio do aplicativo ou site, e renunciamos expressamente a qualquer responsabilidade por erros ou omissões nos conteúdos disponíveis por meio do aplicativo ou site.
  4. Nenhuma garantia de qualquer tipo — implícita, expressa ou legal — incluindo, mas não se limitando às garantias de não violação de direitos de terceiros, titularidade, comercialização, adequação a um propósito específico e ausência de vírus de computador, é concedida com relação ao conteúdo disponível por meio do aplicativo ou site ou de seus links para outros recursos da internet que possam estar disponíveis para Você por meio do aplicativo ou site.
  5. Referências no aplicativo ou site a quaisquer produtos, processos ou serviços comerciais específicos, ou ao uso de qualquer nome comercial, empresarial ou corporativo, destinam-se exclusivamente à informação e conveniência do público, e não constituem endosso, recomendação ou favorecimento por parte de Nós.
  6. Se Você tiver dúvidas ou preocupações, fique à vontade para nos enviar um e-mail ou entrar em contato pelo endereço legal-br@mplgaming.com e tentaremos atender às suas solicitações.

25. Ausência de Garantias:

  1. O conteúdo e os jogos fornecidos por meio da Plataforma podem conter imprecisões técnicas ou erros tipográficos. Podemos realizar alterações ou melhorias na Plataforma a qualquer momento. O conteúdo ou qualquer informação disponível na Plataforma é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, na máxima extensão permitida pela Legislação Aplicável, incluindo, mas não se limitando a:
  2. qualquer garantia implícita de comercialização ou adequação para um propósito específico;
  3. que o conteúdo da Plataforma será ininterrupto ou livre de erros;
  4. que eventuais defeitos na Plataforma serão corrigidos;
  5. que a Plataforma estará sempre disponível ou disponível em absoluto;
  6. que as opções de instalação ou desinstalação relacionadas à Plataforma serão executadas com sucesso em todos os casos;
  7. sua capacidade pessoal de utilizar a Plataforma;
  8. sua satisfação com o uso da Plataforma;
  9. a precisão dos dados fornecidos pela Plataforma;
  10. a segurança e a privacidade de seus dados;
  11. que todos os bugs ou erros relacionados à Plataforma serão corrigidos;
  12. que a Plataforma será compatível com todos os dispositivos e todas as redes;
  13. que a Plataforma é adequada para um propósito ou uso específico;
  14. que a Plataforma e seu conteúdo estão acessíveis em todos os locais; ou
  15. que a Plataforma e seus conteúdos estarão perpetuamente seguros e livres de falhas de segurança em qualquer parte do mundo.
  16. Nós, nossos diretores, administradores, colaboradores, afiliadas, agentes e quaisquer outros prestadores de serviço responsáveis por fornecer acesso à Plataforma em conexão com este Contrato, não seremos responsáveis por quaisquer atos ou omissões, incluindo os de terceiros, bem como de fornecedores que participem de nossas ofertas feitas a Você, nem por qualquer interceptação não autorizada de dados ou violações deste Contrato atribuíveis, em parte, a atos ou omissões de terceiros, ou por danos resultantes de sistemas operacionais, equipamentos, instalações ou serviços fornecidos por terceiros que estejam interconectados conosco.
  17. A Plataforma pode incluir links para outros aplicativos móveis e/ou sites (alguns dos quais podem ser resultados de buscas automatizadas), que podem conter materiais considerados ofensivos, ilegais ou imprecisos. Não endossamos nem apoiamos esses links ou os produtos e serviços que eles oferecem; esses links são fornecidos apenas para a sua conveniência. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou pela precisão de tais links.
  18. Poderemos interromper a oferta da Plataforma (ou de qualquer parte dela), de forma permanente ou temporária, tanto para Você quanto para os Usuários em geral, ou ainda modificar ou alterar a natureza da Plataforma e/ou destes Termos de Uso, a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio. O seu uso contínuo da Plataforma após tais modificações constitui aceitação tácita e vinculativa do Contrato (ou de sua versão modificada).
  19. Você concorda que é responsável por todas as tarifas e cobranças de dados decorrentes do uso da Plataforma.

26. Conteúdo Patrocinado: 

  1. Você concorda e reconhece que Nós podemos, em decorrência de nossa relação com determinados Parceiros de Conteúdo Patrocinado, exibir determinado Conteúdo Patrocinado dentro da Plataforma, sobre outros conteúdos ou em conjunto com eles. A forma, o modo e a extensão da exibição de tal Conteúdo Patrocinado estão sujeitos a alterações sem aviso específico a Você. Não garantimos, mas faremos o possível para lhe fornecer um aviso prévio a esse respeito.
  2. O conteúdo exibido na Plataforma é destinado ao seu uso pessoal e não comercial. No entanto, os Parceiros de Conteúdo Patrocinado podem utilizar a Plataforma para exibir seus respectivos Conteúdos Patrocinados com fins comerciais. Você não está autorizado a copiar, reproduzir, alterar, modificar, criar obras derivadas ou exibir publicamente qualquer conteúdo exibido na Plataforma.

27. Aceitação dos Termos. 

  1. Ao utilizar qualquer um dos Serviços oferecidos pela MPL e seus Aplicativos publicados, e ao conceder este consentimento, os Usuários concordam com os termos e condições destes Termos de Uso (incluindo a Política de Privacidade e os termos adicionais das Plataformas publicadas pela MPL), e também consentem com a coleta, uso e divulgação de suas informações pela MPL de acordo com os termos e condições destes Termos de Uso. Se você não concorda com os termos e condições destes Termos, por favor, não utilize o Serviço.

28. Rescisão.  

  1. Seu acesso à Plataforma poderá ser encerrado caso:
  2. Você desinstale voluntariamente a Plataforma do seu dispositivo; ou
  3. Você, de forma consciente ou inconsciente, cause violação direta ou indireta, conforme determinado por Nós, destes Termos de Uso ou de qualquer termo do código de conduta de qualquer uma das Plataformas publicadas pela MPL, ou da Política de Privacidade, no todo ou em parte.
  4. Poderemos encerrar seu acesso à Plataforma caso:
  5. Sejamos obrigados por lei a fazê-lo (por exemplo, se o acesso e/ou fornecimento da Plataforma a Você se tornar ilegal);
  6. A Pessoa terceira, se houver, com quem oferecemos a Plataforma a Você, tenha encerrado sua relação conosco ou deixado de oferecer os serviços relacionados a Nós ou a Você;
  7. O fornecimento da Plataforma a Você deixe de ser comercialmente viável ou exequível para Nós; ou
  8. Você seja um reincidente em violações deste Contrato.
  9. Poderemos encerrar este Contrato a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, e poderemos desativar seu acesso à Plataforma e/ou impedir seu uso futuro da Plataforma.
  10. Você poderá encerrar este Contrato a qualquer momento, encerrando seu acesso à Plataforma. No entanto, determinadas obrigações suas sob este Contrato continuarão a vigorar mesmo após tal encerramento.
  11. Quando este Contrato chegar ao fim, todos os direitos legais, obrigações e responsabilidades que Você e Nós adquirimos, estivemos sujeitos (ou que tenham se acumulado ao longo do tempo enquanto o Contrato esteve em vigor), ou que estejam expressamente indicados para continuar indefinidamente, não serão afetados por esse encerramento, e continuarão a se aplicar por tempo indeterminado.

29. Força Maior. 

  1. Não seremos responsáveis por quaisquer danos decorrentes de um Evento de Força Maior ou outras circunstâncias semelhantes, direta ou indiretamente, aos Usuários como resultado de jogar ou utilizar os serviços oferecidos por Nós na Plataforma. Um Evento de Força Maior inclui disputas trabalhistas reais ou potenciais, ações governamentais, guerra ou ameaça de guerra, sabotagem, distúrbios civis, manifestações, incêndio, tempestade, inundação, explosão, terremoto, escassez ou limitações de materiais ou recursos, impossibilidade de obter as autorizações necessárias, acidentes e falhas nas redes de eletricidade ou telecomunicações que afetem nossa capacidade de oferecer os serviços e/ou os jogos na Plataforma. Força maior ou qualquer outro evento fora do nosso controle que dificulte, atrase ou complique a manutenção da Plataforma nos dá o direito de suspender ou limitar a Plataforma até novo aviso.

30. Legislação Aplicável e Foro Competente. 

Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis indianas. Todas as reclamações, disputas e causas relacionadas a este Contrato estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais de Nova York, EUA.